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DECRETO Nº 6.340, de 19 de abril de 2024.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$155.294,72 (Cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

                                                                        Decreto Nº 6340

Suplementação de Créditos

Data

19/04/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

96

98

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31909400.15000000

 

28.308,31

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

164

600

1

1.05.0.04.123.0017.2097.33903900.15000000

 

10.000,00

164

597

1

1.05.0.04.123.0017.2097.33903900.15000000

 

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

511

509

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33903900.15000000

 

4.255,97

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

   

666

672

1

1.19.0.12.361.0015.2083.31909400.15001001

 

20.000,00

723

705

1

1.19.0.12.365.0015.2082.33903900.17090000

 

15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

756

760

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903000.15000000

 

53.000,00

759

760

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903600.15000000

 

8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

943

231

1

1.09.0.27.122.0029.2155.31919200.15000000

 

6.730,44

Soma:

 

155.294,72

Anulação de Créditos

Data

19/04/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

98

 

1

1.04.0.04.122.0029.2149.33900400.15000000

 

28.308,31

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

231

 

1

1.09.0.27.122.0029.2155.31901100.15000000

 

6.730,44

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

509

 

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33903000.15000000

 

4.255,97

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

   

597

 

1

1.16.1.15.182.0031.2216.44905200.15000000

 

10.000,00

600

 

1

1.16.1.15.182.0048.2296.33903900.15000000

 

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

   

672

 

1

1.19.0.12.361.0015.2083.33903900.15001001

 

20.000,00

705

 

1

1.19.0.12.361.0016.1095.44905200.17090000

 

15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

760

 

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.15000000

 

61.000,00

Soma:

 

155.294,72

                     

               Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de Abril de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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