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DECRETO Nº 6.377, de 16 de maio de 2024.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$45.500,00 (Quarenta e cinco mil e quinhentos reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6377

Suplementação de Créditos

 

Data

16/05/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

   

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

     

96

107

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31909400.15000000

   

15.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

     

346

352

1

1.11.0.04.128.0031.2207.33903300.17090000

   

10.000,00

360

352

1

1.11.0.19.572.0028.2143.33903000.17090000

   

3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

     

691

665

1

1.19.0.12.361.0015.2154.31909400.15001001

   

6.000,00

718

665

1

1.19.0.12.365.0015.2082.31909400.15001001

   

1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

     

946

24

1

1.02.0.04.122.0029.2146.33409300.15000000

   

10.000,00

Soma:

     

45.500,00

Anulação de Créditos

 

Data

16/05/2024

 

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

   

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

     

24

1

1.02.0.04.122.0029.2146.31909200.15000000

   

10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

     

107

1

1.04.0.04.122.0031.1218.44905100.15000000

   

15.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

     

352

1

1.11.0.19.572.0026.1132.33904000.17090000

   

13.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

     

665

1

1.19.0.12.361.0015.2083.31909200.15001001

   

7.500,00

Soma:

     

45.500,00

                       

 

             Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de Maio de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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