DECRETO Nº 6.383, de 21 de maio de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
ONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$185.597,12 (Cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e doze centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Decreto Nº 6383 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
21/05/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||||
511 |
516 |
1 |
1.14.0.04.122.0029.2157.33903900.15000000 |
49.547,16 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||||
969 |
36 |
1 |
1.02.0.04.131.0008.1050.33909200.17050000 |
136.049,96 |
|
Soma: |
185.597,12 |
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Anulação de Créditos |
Data |
21/05/2024 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|||||
36 |
1 |
1.02.0.04.131.0008.1050.33903900.17050000 |
136.049,96 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||||
516 |
1 |
1.14.0.17.541.0038.2260.33903900.15000000 |
49.547,16 |
||
Soma: |
185.597,12 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de Maio de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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