DECRETO Nº 6.390, de 27 de maio de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$72.403,50 (Setenta e dois mil, quatrocentos e três reais e cinquenta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6390 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
27/05/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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164 |
163 |
1 |
1.05.0.04.123.0017.2097.33903900.15000000 |
30.403,50 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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696 |
688 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2154.33903600.15001001 |
42.000,00 |
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Soma: |
72.403,50 |
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Anulação de Créditos |
Data |
27/05/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz.Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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|
163 |
1 |
1.05.0.04.122.0031.1221.44905200.15000000 |
30.403,50 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
688 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2154.31901302.15001001 |
42.000,00 |
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Soma: |
72.403,50 |
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Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de maio de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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