DECRETO Nº 6.408, de 18 de junho de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$421.359,71 (Quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6408 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
18/06/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de U.O. / Classificação Orçamentária Origem Crédito |
Valor |
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977 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA 855 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.27050000 |
421.359,71 |
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Soma: |
421.359,71 |
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Anulação de Créditos |
Data |
18/06/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de U.O. / Classificação Orçamentária Origem Crédito |
Valor |
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855 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 1 1.16.0.15.451.0030.2178.44905100.27050000 |
421.359,71 |
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Soma: |
421.359,71 |
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Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de junho de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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