DECRETO Nº 6.412, de 19 de junho de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 6412 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
19/06/2024 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
654 |
715 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2079.33903200.15001001 |
200.000,00 |
|
|
654 |
719 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2079.33903200.15001001 |
200.000,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|||||
|
784 |
786 |
1 |
1.22.0.23.128.0031.2186.33901400.15000000 |
10.000,00 |
|
|
Soma: |
410.000,00 |
||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
19/06/2024 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||||
|
715 |
1 |
1.19.0.12.365.0015.2082.31901100.15001001 |
200.000,00 |
||
|
719 |
1 |
1.19.0.12.365.0015.2082.31911300.15001001 |
200.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO |
|||||
|
786 |
1 |
1.22.0.23.334.0002.2004.33903300.15000000 |
10.000,00 |
||
|
Soma: |
410.000,00 |
||||
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de junho de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais