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DECRETO Nº 6.423, de 01 de julho de 2024.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$587.285,36 (Quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

                                                                        Decreto Nº 6423

Suplementação de Créditos

   

Data

01/07/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

296

299

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001

 

100.000,00

300

297

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16210001

 

150.000,00

301

299

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.16000001

 

42.700,00

313

320

1

1.10.1.10.302.0051.2307.33903900.16000002

 

4.386,78

318

320

1

1.10.1.10.302.0051.2308.33727000.16000002

 

249.912,00

825

823

1

1.10.1.10.305.0049.2299.33904000.26000003

 

9.986,58

843

272

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33901300.15001002

 

1.800,00

1026

314

1

1.10.1.10.302.0051.2307.33903600.16210002

 

6.000,00

1027

289

1

1.10.1.10.128.0001.2002.33904000.16000005

 

22.500,00

Soma:

     

587.285,36

Anulação de Créditos

   

Data

01/07/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

272

1

1.10.1.10.122.0032.2237.33904900.15001002

 

1.800,00

289

1

1.10.1.10.128.0001.2002.33903900.16000005

 

22.500,00

297

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16210001

 

150.000,00

299

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001

 

142.700,00

314

1

1.10.1.10.302.0051.2307.33903900.16210002

 

6.000,00

320

1

1.10.1.10.302.0051.2309.33903900.16000002

 

254.298,78

823

1

1.10.1.10.305.0049.2299.33903000.26000003

 

9.986,58

Soma:

     

587.285,36

                      

 

               Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

 

             PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de julho de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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