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DECRETO Nº 6.436, de 17 de julho de 2024.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$836.160,95 (Oitocentos e trinta e seis mil, cento e sessenta reais e noventa e cinco centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6436

Suplementação de Créditos

Data

17/07/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

163

167

1

1.05.0.04.122.0031.1221.44905200.15000000

 

11.909,49

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

1024

353

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

80.000,00

1024

226

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

41.027,00

1024

379

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

63.209,98

1024

378

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

20.000,00

1024

377

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

20.000,00

1024

376

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

100.000,00

1024

368

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

25.000,00

1024

367

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

1.000,00

1024

355

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

4.000,00

1024

354

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

10.000,00

1024

344

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

29.994,00

1024

351

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

25.000,00

1024

352

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

134.140,27

1024

225

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

65.224,70

1024

222

1

1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17090000

 

51.572,14

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

1033

36

1

1.14.0.17.542.0038.2261.33903900.17050000

 

153.555,05

1033

630

1

1.14.0.17.542.0038.2261.33903900.17050000

 

528,32

Soma:

 

836.160,95

Anulação de Créditos

Data

17/07/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

36

 

1

1.02.0.04.131.0008.1050.33903900.17050000

 

153.555,05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

167

 

1

1.05.0.04.128.0031.2193.33903500.15000000

 

11.909,49

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

222

 

1

1.08.0.04.122.0031.2227.44905200.17090000

 

51.572,14

225

 

1

1.08.0.15.452.0006.2041.33903000.17090000

 

65.224,70

226

 

1

1.08.0.18.541.0006.2042.33903900.17090000

 

41.027,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

   

344

 

1

1.11.0.04.122.0031.2217.44905200.17090000

 

29.994,00

351

 

1

1.11.0.19.572.0026.1131.44905200.17090000

 

25.000,00

352

 

1

1.11.0.19.572.0026.1132.33904000.17090000

 

134.140,27

353

 

1

1.11.0.19.572.0026.1134.33903000.17090000

 

80.000,00

354

 

1

1.11.0.19.572.0026.1134.33903900.17090000

 

10.000,00

355

 

1

1.11.0.19.572.0026.1134.33904000.17090000

 

4.000,00

367

 

1

1.11.0.19.573.0028.2140.33903000.17090000

 

1.000,00

368

 

1

1.11.0.19.573.0028.2140.44905200.17090000

 

25.000,00

Anulação de Créditos

 

Data

17/07/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

Valor

376

 

1

1.11.0.19.722.0026.2136.44905200.17090000

100.000,00

377

 

1

1.11.0.19.722.0026.2138.33903000.17090000

20.000,00

378

 

1

1.11.0.19.722.0026.2138.33903900.17090000

20.000,00

379

 

1

1.11.0.19.722.0026.2138.33904000.17090000

63.209,98

   

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

 

630

 

1

1.18.0.26.782.0030.2169.33903000.17050000

528,32

Soma:

   

836.160,95

               

 

               Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

                     PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de julho de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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