DECRETO Nº 6.547, de 21 de outubro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732 de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724 de 04 de Setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$306.217,42 (Trezentos e seis mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 6547 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
21/10/2024 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
305 |
305 |
1 |
1.10.1.10.302.0033.2239.33504100.16050000 |
162.897,63 |
|
|
307 |
307 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2307.31901100.16050000 |
120.432,96 |
|
|
319 |
319 |
1 |
1.10.1.10.302.0051.2308.33727000.16050000 |
22.886,83 |
|
|
Soma: |
306.217,42 |
||||
|
Decreto Nº 6547 |
Data |
21/10/2024 |
|||
|
1713505100 Transferência de Recursos do Bloco de Manut.das Ações e Serv Publicos de Saude - Gestão do SUS-Principal |
|||||
|
Soma: |
306.217,42 |
||||
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serv Publicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de outubro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
Prefeito Municipal
Redes Sociais