DECRETO Nº 6.671, de 27 de janeiro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 829.407,50 (Oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sete reais e cinqüenta centavos .) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6671 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
27/01/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
294 |
291 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001 |
300.000,00 |
|
|
323 |
322 |
1 |
1.10.1.10.305.0049.2299.33903900.16000003 |
20.207,50 |
|
|
323 |
325 |
1 |
1.10.1.10.305.0049.2299.33903900.16000003 |
19.200,00 |
|
|
845 |
319 |
1 |
1.10.1.10.303.0051.2305.33909100.16350000 |
490.000,00 |
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Soma: |
829.407,50 |
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Anulação de Créditos |
Data |
27/01/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
291 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.16000001 |
300.000,00 |
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|
319 |
1 |
1.10.1.10.303.0051.2305.33903000.16350000 |
490.000,00 |
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|
322 |
1 |
1.10.1.10.305.0049.2299.33903000.16000003 |
20.207,50 |
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|
325 |
1 |
1.10.1.10.305.0049.2299.33904000.16000003 |
19.200,00 |
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Soma: |
829.407,50 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de janeiro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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