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DECRETO Nº 6.675, de 31 de janeiro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$381.512,96 (Quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e doze reais e noventa e seis centavos .) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Decreto Nº 6675 |
|||||
Suplementação de Créditos |
Data |
31/01/2025 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
86 |
133 |
1 |
1.04.0.04.122.0029.2149.31909400.15000000 |
33.462,96 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO |
|||||
192 |
198 |
1 |
1.07.0.04.121.0029.2159.33901400.15000000 |
10.000,00 |
|
192 |
196 |
1 |
1.07.0.04.121.0029.2159.33901400.15000000 |
10.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
205 |
200 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.31911300.15000000 |
50,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
|||||
860 |
802 |
1 |
1.18.0.26.122.0029.2161.33903900.15000000 |
228.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||||
861 |
555 |
1 |
1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17050000 |
35.000,00 |
|
861 |
556 |
1 |
1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.17050000 |
65.000,00 |
|
Soma: |
381.512,96 |
||||
Anulação de Créditos |
Data |
31/01/2025 |
|||
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|||||
133 |
1 |
1.05.0.04.122.0029.2156.31901100.15000000 |
33.462,96 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO |
|||||
196 |
1 |
1.07.0.04.128.0023.1116.33903900.15000000 |
10.000,00 |
||
198 |
1 |
1.07.0.04.128.0031.1197.33903900.15000000 |
10.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
200 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.31901100.15000000 |
50,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|||||
555 |
1 |
1.16.0.15.452.0012.1063.33903000.17050000 |
35.000,00 |
||
556 |
1 |
1.16.0.15.452.0012.1063.33903900.17050000 |
65.000,00 |
||
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
|||||
802 |
1 |
1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.15000000 |
228.000,00 |
||
Soma: |
381.512,96 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 31 de janeiro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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