DECRETO Nº 6695, de 27 de fevereiro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773 de 13 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773 de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$309.660,00 (Trezentos e nove mil e seiscentos e sessenta reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 6695 |
|||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
27/02/2025 |
|
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de U.O./ClassificaçãoOrçamentária Origem Crédito |
Valor |
|
|
896 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,EVENTOS E E CONOMIA CRIATIVA 896 1 1.21.0.13.392.0010.2056.33903900.15010000 |
309.660,00 |
|
|
Soma: |
309.660,00 |
||
|
Decreto Nº 6695 |
Data |
27/02/2025 |
|
|
1741990100 |
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal |
309.660,00 |
|
|
Soma: |
309.660,00 |
||
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 27 de fevereiro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Redes Sociais