DECRETO Nº 6.729, de 10 de abril de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.356,00 (Cento e cinqüenta mil e trezentos e cinqüenta e seis reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6729 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
10/04/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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704 |
722 |
1 |
1.19.1.12.361.0015.2079.33903200.15001001 |
133.156,00 |
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714 |
722 |
1 |
1.19.1.12.361.0015.2083.31909400.15001001 |
11.000,00 |
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|
739 |
722 |
1 |
1.19.1.12.361.0015.2154.31909400.15001001 |
6.200,00 |
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Soma: |
150.356,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
10/04/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
722 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.1.12.361.0015.2083.33903900.15001001 |
150.356,00 |
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Soma: |
150.356,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de abril de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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