DECRETO Nº 6.737,de25 de abrilde 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012 e Lei Municipal nº 1.681, de 29 de novembro de 2022, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí;
CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 737/2025 ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esporte;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 4.197,40 (quatro mil, cento e noventa e sete reais e quarenta centavos), em favor da empresa INSTITUTO TJR – Torneio Juvenil de Robótica – CNPJ: 47.757.445/0001-84, para o custeio das despesas da Equipe de Robótica Pequeno Gigante, no ITR InternationalTournamentofRobots, a ser realizado nos dias06 e 07 de setembro do corrente ano, na cidade de Santiago - Chile.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 25 de abril de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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