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DECRETO Nº 7132, de 13  de novembro  de 2025.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$745.948,52 (Setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 7132

Suplementação de Créditos

 

Data

13/11/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

272

161

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15001002

 

600.704,63

1151

1059

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15010000

 

364,27

1151

573

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15010000

 

13.008,30

1151

454

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15010000

 

115.317,66

1151

871

1

1.10.1.10.122.0033.2240.33504300.15010000

 

16.553,66

Soma:

   

745.948,52

Anulação de Créditos

 

Data

13/11/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

   

161

1

1.05.0.28.846.0017.0096.33919700.15000000

 

600.704,63

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

   

454

1

1.13.1.08.244.0034.2241.31901100.15010000

 

115.317,66

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

   

573

1

1.16.1.15.182.0029.2162.31911300.15010000

 

13.008,30

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

871

1

1.08.0.04.122.0029.2160.33904600.15010000

 

16.553,66

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

   

1059

1

1.18.0.26.122.0029.2161.33309300.15010000

 

364,27

Soma:

   

745.948,52

 

               Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de novembro de 2025.

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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