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DECRETO Nº 7182, de 05 de Dezembro  de 2025.   

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.       

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.892 de 11 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773 de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8;

                                                                                                                                                                                     D E C R E T A:

                 Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$7.130,00 (Sete mil e cento e trinta reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 7182

Suplementação de Créditos

Data

05/12/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

   

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

     

1241

1241

1

1.11.0.04.128.0031.2207.33901400.17050000

   

600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

     

1242

1242

1

1.05.0.04.128.0031.2193.33901400.17050000

   

250,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

     

1243

1243

1

1.12.0.20.122.0029.2150.33901400.17050000

   

740,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

     

1244

1244

1

1.14.0.04.122.0029.2157.33901400.17050000

   

1.350,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

     

1245

1245

1

1.08.0.04.122.0029.2160.33901400.17050000

   

240,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

     

1246

1246

1

1.11.0.04.122.0029.2152.33901400.17050000

   

420,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

     

1247

1247

1

1.16.0.04.122.0029.2158.33901400.17050000

   

80,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

     

1248

1248

1

1.21.0.04.122.0029.2151.33901400.17050000

   

1.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

     

1249

1249

1

1.07.0.04.121.0029.2159.33901400.17050000

   

1.050,00

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

     

1250

1250

1

1.06.0.04.124.0031.2206.33901400.17050000

   

1.300,00

Soma:

     

7.130,00

Decreto Nº 7182

 

Data

05/12/2025

 

1321010107

Remuneração de Depósitos Bancários Rec.Royalties Estadual - Principal

   

7.130,00

Soma:

     

7.130,00

            

 

   Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Remuneração de Depósitos Bancários Rec.Royalties Estadual - Principal

   Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

   Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

               

 

     PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 dezembro de 2025.                                           

       LUIZ FERNANDO DE SOUZA

       Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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