DECRETO Nº 7184, de 05 de Dezembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.892, de 11 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 533.000,00 (Quinhentos e trinta e três mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7184 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
05/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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86 |
95 |
1 |
1.04.0.04.122.0029.2149.31909400.15000000 |
50.000,00 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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208 |
1034 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.33903000.15000000 |
320.000,00 |
|
|
208 |
210 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.33903000.15000000 |
63.000,00 |
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|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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1251 |
825 |
1 |
1.16.0.15.452.0012.1063.33903900.15000000 |
100.000,00 |
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Soma: |
533.000,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
05/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
95 |
1 |
1.04.0.04.122.0029.2149.33904900.15000000 |
50.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||||
|
210 |
1 |
1.08.0.04.122.0029.2160.33903900.15000000 |
63.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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825 |
1 |
1.22.0.23.122.0020.1108.33903900.15000000 |
100.000,00 |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL |
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1034 |
1 |
1.16.2.16.482.0003.1009.33903900.15000000 |
320.000,00 |
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Soma: |
533.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de dezembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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