DECRETO Nº 7277, de 21 de Janeiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.009.684,00 (Um milhão, nove mil e seiscentos e oitenta e quatro reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7277 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
21/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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208 |
215 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000 |
100.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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1031 |
240 |
1 |
1.09.0.27.812.0018.1003.44905100.17050000 |
594.112,18 |
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|
1032 |
249 |
1 |
1.09.0.27.812.0018.1003.44905100.17003110 |
315.571,82 |
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Soma: |
1.009.684,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
21/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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215 |
1 |
1.08.0.15.451.0018.2060.33903900.17050000 |
100.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
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240 |
1 |
1.09.0.27.811.0010.2066.33604100.17050000 |
594.112,18 |
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249 |
1 |
1.09.0.27.812.0018.1003.44905100.17000000 |
315.571,82 |
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Soma: |
1.009.684,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal