DECRETO Nº 7292, de 29 de Janeiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.449,00 (Cento e dez mil, quatrocentos e quarenta e nove mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7292 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
29/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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255 |
276 |
1 |
1.10.1.10.122.0019.2075.31901300.15001002 |
55.139,00 |
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259 |
276 |
1 |
1.10.1.10.122.0019.2075.33409300.15001002 |
20.000,00 |
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1051 |
997 |
1 |
1.10.1.10.122.0019.2075.44905200.26350000 |
35.310,00 |
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Soma: |
110.449,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
29/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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276 |
1 |
1.10.1.10.301.0019.2068.31901100.15001002 |
75.139,00 |
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997 |
1 |
1.10.1.10.122.0019.2075.33903000.26350000 |
35.310,00 |
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Soma: |
110.449,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal