DECRETO Nº 7.319, de 11 de fevereiro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí;
CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 1327/2025, ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esporte;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) em favor da empresa TV RIO SUL LTDA, situada na Rua Francisco Tavares Resende, nº 466, Resende/RJ, CEP: 27514-070, CNPJ sob o nº 31.980.600/0001-97, referente à taxa de inscrição para a que a equipe de Futsal da Prefeitura Municipal de Piraí participar da 32ª Copa Rio Sul de Futsal.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de fevereiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal