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DECRETO Nº 7322, de 12  de Fevereiro   de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.983,00  (Cento e cinqüenta e oito mil e novecentos e oitenta e três reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7322

Suplementação de Créditos

   

Data

12/02/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

263

280

1

1.10.1.10.122.0019.2075.33903600.15001002

 

8.825,00

334

339

1

1.10.1.10.303.0019.2071.33903000.16350000

 

128.000,00

349

348

1

1.10.1.10.304.0019.2072.33903000.16000003

 

1.108,00

366

363

1

1.10.1.10.305.0019.2073.33903900.16000003

 

1.030,00

997

1051

1

1.10.1.10.122.0019.2075.33903000.26350000

 

320,00

1012

1011

1

1.10.1.10.302.0019.2069.33903600.26210002

 

5.935,00

1076

366

1

1.10.1.10.304.0019.2072.33903900.16000003

 

2.000,00

1076

349

1

1.10.1.10.304.0019.2072.33903900.16000003

 

10.000,00

1079

280

1

1.10.1.10.122.0019.2075.33901300.15001002

 

1.765,00

Soma:

     

158.983,00

Anulação de Créditos

   

Data

12/02/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode

Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

280

1

1.10.1.10.301.0019.2068.31901600.15001002

 

10.590,00

339

1

1.10.1.10.303.0019.2071.33909100.16350000

 

128.000,00

348

1

1.10.1.10.304.0019.2072.33901400.16000003

 

1.108,00

349

1

1.10.1.10.304.0019.2072.33903000.16000003

 

10.000,00

363

1

1.10.1.10.305.0019.2073.33903000.16000003

 

1.030,00

366

1

1.10.1.10.305.0019.2073.33903900.16000003

 

2.000,00

1011

1

1.10.1.10.302.0019.2069.33903000.26210002

 

5.935,00

1051

1

1.10.1.10.122.0019.2075.44905200.26350000

 

320,00

Soma:

     

158.983,00

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

    

 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de fevereiro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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