DECRETO Nº 7367, de 17 de Março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$105.624,60 (Cento e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7367 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
17/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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1120 |
1120 |
1 |
1.11.0.19.572.0009.1019.44905200.17003110 |
66.042,00 |
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1121 |
1121 |
1 |
1.11.0.19.572.0009.1019.33903000.17003110 |
39.582,60 |
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Soma: |
105.624,60 |
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Decreto Nº 7367 |
Data |
17/03/2026 |
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1717990101 |
Proposta 904613/2020 -Convênio MCOM Aquisição de equipamentos de informática, eletrônica |
39.582,60 |
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e robótica - Corrente |
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2414990122 |
Proposta 904613/2020 -Convênio MCOM Aquisição de equipamentos de informática, eletrônica |
66.042,00 |
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e robótica - Capital |
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Soma: |
105.624,60 |
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Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos:
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Proposta 904613/2020 -Convênio MCOM Aquisição de equipamentos de informática, eletrônica |
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e robótica - Corrente |
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Proposta 904613/2020 -Convênio MCOM Aquisição de equipamentos de informática, eletrônica |
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e robótica - Capital |
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal