DECRETO Nº 7394, de 31 de Março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$108.729,94 (Cento e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7394 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
31/03/2026 |
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Cód. Reduz.Origem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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1137 84 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 1 1.09.0.27.811.0010.2066.33604100.17090000 |
108.729,94 |
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Soma: |
108.729,94 |
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Anulação de Créditos |
Data |
31/03/2026 |
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Cód. ReduROrigem |
Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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84 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 1.04.0.04.122.0014.2014.44905200.17090000 |
108.729,94 |
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Soma: |
108.729,94 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 31 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal