DECRETO Nº 7435, de 28 de Abril de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$341.750,00 (Trezentos e quarenta e um mil e setecentos e cinqüenta reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7435 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
28/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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28 |
202 |
1 |
1.02.0.04.122.0014.2004.31901600.15000000 |
16.900,00 |
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SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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559 |
202 |
1 |
1.16.0.04.122.0014.2144.31901100.15000000 |
150.000,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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|
1169 |
77 |
1 |
1.18.0.26.782.0015.2160.33903900.17090000 |
167.850,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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1171 |
412 |
1 |
1.11.0.19.122.0014.2079.44905200.15000000 |
2.000,00 |
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1171 |
404 |
1 |
1.11.0.19.122.0014.2079.44905200.15000000 |
5.000,00 |
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Soma: |
341.750,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
28/04/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
77 |
1 |
1.04.0.04.122.0014.2014.33903000.17090000 |
167.850,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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202 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.31901100.15000000 |
166.900,00 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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404 |
1 |
1.11.0.19.572.0014.1026.33904000.15000000 |
5.000,00 |
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412 |
1 |
1.11.0.19.573.0014.1059.33903900.15000000 |
2.000,00 |
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Soma: |
341.750,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de abril de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal