DECRETO Nº 7458, de 14 de Maio de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$43.750,00 (Quarenta e três mil e setecentos e cinqüenta reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7458 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
14/05/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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1175 |
777 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15010000 |
11.350,00 |
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1175 |
775 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15010000 |
12.000,00 |
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|
1175 |
778 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15010000 |
20.400,00 |
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Soma: |
43.750,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
14/05/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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775 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.1033.33903000.15010000 |
12.000,00 |
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777 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.1033.33903600.15010000 |
11.350,00 |
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|
778 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.1033.33903900.15010000 |
20.400,00 |
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Soma: |
43.750,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de maio de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal