DECRETO Nº 7508, de 16 de Junho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$92.348,61 (Noventa e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e um centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7508 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
16/06/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária Origem |
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Valor |
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1193 |
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO 1193 1 1.16.0.15.451.0018.1037.44905100.17063110 |
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92.348,61 |
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Soma: |
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92.348,61 |
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Decreto Nº 7508 |
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Data |
16/06/2026 |
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1321011063 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências Especiais da União |
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92.348,61 |
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Soma: |
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92.348,61 |
Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos: Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências Especiais da União
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal