DECRETO Nº 7538, de 30 de Junho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.706,84 (Mil, setecentos e seis reais e oitenta e quatro centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7538 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
30/06/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
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Valor |
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798 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA 68 1.21.0.13.392.0005.2138.33903900.17090000 |
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1.706,84 |
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Soma: |
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1.706,84 |
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Anulação de Créditos |
Data |
30/06/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Tipo de Crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
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Valor |
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68 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 1.04.0.04.122.0012.1006.44905200.17090000 |
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1.706,84 |
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Soma: |
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1.706,84 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de junho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal