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DECRETO Nº 7551, de 13 de Julho  de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$234.157,17 (Duzentos e trinta e quatro mil, cento e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7551

Suplementação de Créditos

 

Data

13/07/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

129

134

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33903900.15000000

 

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

631

632

1

1.18.0.04.122.0014.2166.33903900.15000000

 

8.000,00

631

629

1

1.18.0.04.122.0014.2166.33903900.15000000

 

11.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

1159

1081

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.15000000

 

36.830,53

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

1200

552

1

1.14.0.18.122.0014.2132.44905200.15010000

 

16.751,64

1200

553

1

1.14.0.18.122.0014.2132.44905200.15010000

 

20.000,00

1251

543

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903000.15010000

 

30.000,00

1251

545

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903000.15010000

 

39.279,00

1251

546

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903000.15010000

 

20.000,00

1251

547

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903000.15010000

 

5.000,00

1251

548

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903000.15010000

 

15.000,00

1251

549

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903000.15010000

 

10.000,00

1251

544

1

1.14.0.18.122.0014.2132.33903000.15010000

 

1.796,00

Soma:

 

 

234.157,17

Anulação de Créditos

 

Data

13/07/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

134

1

1.05.0.04.122.0014.2027.44905200.15000000

 

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

543

1

1.14.0.18.541.0002.2125.33903000.15010000

 

30.000,00

544

1

1.14.0.18.541.0002.2125.33903900.15010000

 

1.796,00

545

1

1.14.0.18.541.0002.2125.44905200.15010000

 

39.279,00

546

1

1.14.0.18.541.0002.2126.33903000.15010000

 

20.000,00

547

1

1.14.0.18.541.0002.2126.33903900.15010000

 

5.000,00

548

1

1.14.0.18.541.0002.2126.44905100.15010000

 

15.000,00

549

1

1.14.0.18.541.0002.2126.44905200.15010000

 

10.000,00

552

1

1.14.0.18.541.0003.2130.33903900.15010000

 

16.751,64

553

1

1.14.0.18.541.0003.2130.44905200.15010000

 

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

629

1

1.18.0.04.122.0014.2166.33903000.15000000

 

11.500,00

632

1

1.18.0.04.122.0014.2166.33904000.15000000

 

8.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

1081

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.15000000

 

36.830,53

Soma:

 

 

234.157,17

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

           

                                                                                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de julho de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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