DECRETO Nº 7576, de 28 de Julho de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7576 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
28/07/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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893 |
906 |
1 |
1.25.0.04.122.0014.2201.33903900.15000000 |
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20.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1260 |
1257 |
1 |
1.08.0.18.541.0018.2061.33903900.17200000 |
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300.000,00 |
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Soma: |
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320.000,00 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
28/07/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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906 |
1 |
1.25.0.04.695.0013.1054.33903900.15000000 |
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20.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1257 |
1 |
1.08.0.18.541.0018.2061.44905200.17200000 |
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300.000,00 |
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Soma: |
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320.000,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 28 de julho de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal