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DECRETO Nº 7588, de 05 de agosto de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo  com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

 CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

 CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

 CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

 CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

     D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;

Decreto Nº 7588

Suplementação de Créditos

 

Data

05/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

686

169

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903000.15001001

 

20.000,00

686

168

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903000.15001001

 

20.000,00

686

167

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903000.15001001

 

40.000,00

686

166

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903000.15001001

 

44.000,00

686

165

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903000.15001001

 

30.000,00

686

176

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903000.15001001

 

20.000,00

686

177

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903000.15001001

 

30.000,00

686

175

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903000.15001001

 

20.000,00

690

45

1

1.19.1.12.361.0008.2176.33903900.15001001

 

187.526,89

709

843

1

1.19.1.12.361.0014.2175.33903000.15001001

 

10.405,79

709

45

1

1.19.1.12.361.0014.2175.33903000.15001001

 

12.473,11

728

44

1

1.19.1.12.365.0008.2177.33903000.15001001

 

40.000,00

728

837

1

1.19.1.12.365.0008.2177.33903000.15001001

 

20.000,00

728

843

1

1.19.1.12.365.0008.2177.33903000.15001001

 

9.594,21

728

849

1

1.19.1.12.365.0008.2177.33903000.15001001

 

20.000,00

Soma:

 

 

524.000,00

Anulação de Créditos

 

Data

05/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

44

1

1.03.0.04.061.0014.2011.33909200.15000000

 

40.000,00

45

1

1.03.0.04.061.0014.2012.33909100.15000000

 

200.000,00

 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

 

 

165

1

1.06.0.04.122.0014.2089.33903000.15000000

 

30.000,00

166

1

1.06.0.04.122.0014.2089.33903900.15000000

 

44.000,00

167

1

1.06.0.04.124.0014.2033.33901400.15000000

 

40.000,00

168

1

1.06.0.04.124.0014.2033.33903000.15000000

 

20.000,00

169

1

1.06.0.04.124.0014.2033.33903900.15000000

 

20.000,00

175

1

1.06.0.04.124.0014.2090.33903000.15000000

 

20.000,00

176

1

1.06.0.04.124.0014.2090.33903600.15000000

 

20.000,00

177

1

1.06.0.04.124.0014.2090.33903900.15000000

 

30.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

837

1

1.22.0.11.334.0007.1050.33903900.15000000

 

20.000,00

843

1

1.22.0.11.334.0008.2184.33903000.15000000

 

20.000,00

849

1

1.22.0.23.691.0007.1049.33903900.15000000

 

20.000,00

Soma:

 

 

524.000,00

               

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário. 

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de agosto de 2026.

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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