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DECRETO Nº 7593, de 07 de agosto de 2026.

 

           Abertura de Crédito Adicional Suplementa    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo  com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

     CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

    CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

          D E C R E T A:

        Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;                             

Decreto Nº 7593

Suplementação de Créditos

Data

07/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

392

394

1

1.11.0.19.572.0009.1019.33903000.15010000

 

220.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

 

 

1265

199

1

1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15000000

 

100.000,00

1265

190

1

1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15000000

 

30.000,00

1265

188

1

1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15000000

 

10.000,00

1265

182

1

1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15000000

 

10.000,00

1265

192

1

1.21.0.13.392.0005.2136.33903900.15000000

 

20.000,00

Soma:

 

390.000,00

Anulação de Créditos

Data

07/08/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E COORD. GOVERNAMENTAL

 

 

182

 

1

1.07.0.04.121.0014.1018.33903900.15000000

 

10.000,00

188

 

1

1.07.0.04.122.0014.2047.33903900.15000000

 

10.000,00

190

 

1

1.07.0.04.122.0014.2047.44905200.15000000

 

30.000,00

192

 

1

1.07.0.04.122.0014.2048.33903900.15000000

 

20.000,00

199

 

1

1.07.0.04.128.0014.2045.33903900.15000000

 

100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

 

394

 

1

1.11.0.19.572.0009.1019.44905200.15010000

 

220.000,00

Soma:

 

390.000,00

 

             Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

           

            PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 07 de agosto de 2026.

 

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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