DECRETO Nº 7631, de 25 de Agosto de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7631 |
||||
|
Suplementação de Créditos |
|
|
Data |
25/08/2026 |
|
Cód. Reduz.Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
254 353 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.10.1.10.122.0019.2075.31901100.15001002 |
|
2.000.000,00 |
|
Soma: |
|
|
|
2.000.000,00 |
|
Anulação de Créditos |
|
|
Data |
25/08/2026 |
|
Cód. Reduz.Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
353 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.10.1.10.305.0019.2073.31901100.15001002 |
|
2.000.000,00 |
|
Soma: |
|
|
|
2.000.000,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de agosto de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal