DECRETO Nº 7652, de 08 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$333.336,00 (Trezentos e trinta e três mil e trezentos e trinta e seis reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7652 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
08/09/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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208 |
137 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000 |
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9.336,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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1294 |
163 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.33904000.17040000 |
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324.000,00 |
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Soma: |
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333.336,00 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
08/09/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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137 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2028.45906100.17050000 |
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9.336,00 |
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163 |
1 |
1.05.0.28.846.0000.0092.33919700.17040000 |
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324.000,00 |
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Soma: |
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333.336,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal