DECRETO Nº 7673, de 16 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 188.326,58 (Cento e oitenta e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinqüenta e oito centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7673 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
|
Data |
16/09/2026 |
||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
|
|
||
|
1242 |
1241 |
1 |
1.18.0.19.183.0018.1020.44905100.27063110 |
|
186.326,58 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
|
|
||
|
1301 |
881 |
1 |
1.24.0.24.122.0014.2192.33904000.15000000 |
|
2.000,00 |
|
Soma: |
|
|
188.326,58 |
||
|
Anulação de Créditos |
|
Data |
16/09/2026 |
||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO |
|
|
||
|
881 |
1 |
1.24.0.24.122.0014.2193.33903900.15000000 |
|
2.000,00 |
|
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
|
|
||
|
1241 |
1 |
1.18.0.19.183.0018.1020.44905200.27063110 |
|
186.326,58 |
|
|
Soma: |
|
|
188.326,58 |
||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal