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DECRETO Nº 7683, de 21 de Setembro de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 288.162,98 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7683

Suplementação de Créditos

 

Data

21/09/2026

Cód. Reduz.

 Cód.Reduz.

Origem

Tipo de

 Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

63

65

1

1.03.0.04.122.0014.2010.44905200.15000000

 

1.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

208

210

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000

 

746,11

208

207

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000

 

162,21

208

137

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000

 

13.654,66

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

446

451

1

1.12.0.20.606.0002.2102.33903000.15000000

 

2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

1081

862

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.15000000

 

5.313,38

1081

853

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.15000000

 

65.000,00

1081

863

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.15000000

 

49.686,62

1081

859

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.15000000

 

30.000,00

1159

85

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.15000000

 

20.000,00

1159

67

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.15000000

 

80.000,00

1159

66

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.15000000

 

20.000,00

Soma:

 

 

288.162,98

Anulação de Créditos

 

Data

21/09/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode

 Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

65

1

1.03.0.04.128.0014.2013.33903900.15000000

 

1.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

66

1

1.04.0.04.122.0012.1006.33903000.15000000

 

20.000,00

67

1

1.04.0.04.122.0012.1006.33903900.15000000

 

80.000,00

85

1

1.04.0.04.128.0014.2017.33901400.15000000

 

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

137

1

1.05.0.04.122.0014.2028.45906100.17050000

 

13.654,66

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

207

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33901400.17050000

 

162,21

210

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.17050000

 

746,11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

451

1

1.12.0.20.606.0007.2095.33903900.15000000

 

2.000,00

 

OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

853

1

1.23.0.04.122.0014.1058.44905200.15000000

 

65.000,00

859

1

1.23.0.04.122.0014.2188.33903600.15000000

 

30.000,00

862

1

1.23.0.04.122.0014.2188.44905100.15000000

 

5.313,38

863

1

1.23.0.04.122.0014.2188.44905200.15000000

 

49.686,62

Soma:

 

 

288.162,98

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

         

           

                                                                                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 21 de setembro de 2026.

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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