DECRETO Nº 7686, de 22 de Setembro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 63.434,74 (Sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7686 |
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Suplementação de Créditos |
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Data |
22/09/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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897 |
904 |
1 |
1.25.0.04.122.0014.2201.44905200.15000000 |
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25.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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1306 |
539 |
1 |
1.14.0.18.122.0014.2132.44905200.15000000 |
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|
38.434,74 |
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Soma: |
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63.434,74 |
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Anulação de Créditos |
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Data |
22/09/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
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Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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539 |
1 |
1.14.0.18.122.0014.2132.44905100.15000000 |
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|
38.434,74 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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904 |
1 |
1.25.0.04.695.0013.1053.33903900.15000000 |
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25.000,00 |
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Soma: |
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63.434,74 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 22 de setembro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal