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DECRETO Nº 7694, de 25 de Setembro  de 2026.   

                    Abertura de Crédito Adicional Suplementar.       

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899 de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8;

                                                                                                                                                                                     D E C R E T A:

                 Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$660.783,97 (Seiscentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 7694

Suplementação de Créditos

 

Data

25/09/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

28

28

1

1.02.0.04.122.0014.2004.31901600.15000000

 

4.645,74

39

39

1

1.02.0.04.243.0014.2087.31901100.15000000

 

20.223,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

 

131

131

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33904600.15000000

 

5.222,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

202

202

1

1.08.0.04.122.0014.2056.31901100.15000000

 

586.674,39

206

206

1

1.08.0.04.122.0014.2056.33900800.15000000

 

1.086,76

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

417

417

1

1.12.0.20.122.0014.2108.31901600.15000000

 

11.716,45

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

530

530

1

1.14.0.18.122.0014.2132.31901600.15000000

 

25.000,00

 

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

 

 

566

566

1

1.16.0.04.122.0014.2144.33903600.15000000

 

2.580,00

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA MULHER

 

 

942

942

1

1.26.0.04.122.0014.2208.33904600.15000000

 

3.635,63

Soma:

 

 

 

660.783,97

Decreto Nº 7694

 

 

Data

25/09/2026

1113034102

Imposto de Renda sobre a Fonte - PJ

 

 

660.783,97

Soma:

 

 

 

660.783,97

 

             Art. 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de Arrecadação Provenientes dos recursos Oriundos:

Imposto de Renda sobre a Fonte - PJ

 

 

   Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

   Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

                                                                                              PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em  25 setembro de 2026.                                           

       LUIZ FERNANDO DE SOUZA

       Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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