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DECRETO Nº 7725, de 13 de Outubro de 2026.

 

                                                                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.197,25 (trinta seis mil, cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;               

Decreto Nº 7725

Suplementação de Créditos

 

Data

13/10/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

32

31

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33903900.15000000

 

 

8.947,25

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

43

45

1

1.03.0.04.061.0014.2011.33909100.15000000

 

 

10.000,00

43

52

1

1.03.0.04.061.0014.2011.33909100.15000000

 

 

5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

425

424

1

1.12.0.20.122.0014.2108.33909200.15000000

 

 

4.250,00

425

423

1

1.12.0.20.122.0014.2108.33909200.15000000

 

 

4.000,00

433

432

1

1.12.0.20.601.0002.2098.33903200.15000000

 

 

2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

 

1311

637

1

1.18.0.26.782.0015.2160.33903900.15000000

 

 

2.000,00

Soma:

 

 

 

36.197,25

Anulação de Créditos

 

Data

13/10/2026

 

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

31

1

1.02.0.04.122.0014.2004.33903000.15000000

 

 

8.947,25

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

45

1

1.03.0.04.061.0014.2012.33909100.15000000

 

 

10.000,00

52

1

1.03.0.04.122.0014.2009.33903000.15000000

 

 

5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

423

1

1.12.0.20.122.0014.2108.33904000.15000000

 

 

4.000,00

424

1

1.12.0.20.122.0014.2108.33904600.15000000

 

 

4.250,00

432

1

1.12.0.20.601.0002.2098.33903000.15000000

 

 

2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

 

 

 

637

1

1.18.0.06.127.0003.1045.33903000.15000000

 

 

2.000,00

Soma:

 

 

 

36.197,25

 

              Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações.

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

               Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de outubro de 2026.

 

 

 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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