DECRETONº7.729,de 14 de outubrode2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é a data comemorativa do dia do Servidor Público;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica postergado o “Ponto Facultativo” do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro, do corrente ano,referente à comemoração do dia do Servidor Público, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de outubro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.