DECRETO Nº 7732, de 15 de Outubro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.253,60 (quinze mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7732 |
|||||
|
Suplementação de Créditos |
|
|
Data |
15/10/2026 |
|
|
Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
|
Valor |
|
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|
|
|
|
127 146 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.33903000.15000000 |
|
|
5.253,60 |
|
127 147 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.33903000.15000000 |
|
|
10.000,00 |
|
Soma: |
|
|
|
|
15.253,60 |
|
Anulação de Créditos |
|
|
Data |
15/10/2026 |
|
|
Cód. Reduz. Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
|
|
Valor |
|
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
|
|
|
|
146 |
1 |
1.05.0.04.128.0014.2032.33903500.15000000 |
|
|
5.253,60 |
|
147 |
1 |
1.05.0.04.128.0014.2032.33903900.15000000 |
|
|
10.000,00 |
|
Soma: |
|
|
|
|
15.253,60 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de outubro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal