Portal da Transparência

LEI Nº 964, de 11 de agosto de 2009.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piraí e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu

LEI Nº 1.265, de 27 de dezembro de 2016.

Altera dispositivos da Lei nº 964, de 11 de agosto de

DECRETO Nº 4.515, de 29 de dezembro de 2016

Regulamenta o adicional de função previsto nos Artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 964, de 11 de