Leis Ordinárias
LEI Nº 498, de 02 de junho de 1998.
EMENTA : Altera para Ponte “RAYMUNDO OZÓRIO RODRIGUES” a denominação da atual Ponte da Mata do Amador, localizada neste 1º distrito de Piraí-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Passa a denominar-se Ponte “RAYMUNDO OZÓRIORODRIGUES”, a atual Ponte da Mata do Amador, localizada neste 1º distrito de Piraí-RJ.
Art. 2º - Os recursos para o atendimento das despesas desta Lei, serão atendidas pela verba própria do orçamento que, se necessário, será suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de julho de 1998.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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