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Leis Ordinárias 1998

L514

LEI Nº 514, de de dezembro de 1998.   CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E CESSÃO ONEROSA INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS (ITBI).   A CÂMARA...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h45

L513

LEI Nº 513, de 03 de dezembro de 1998.   Atribui novo percentual de valores às letras "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do artigo 231 da Lei nº 315 de 17 de dezembro de 1991 que instituiu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 14h20

L512

LEI Nº 512, de 10 de dezembro de 1998.   Dispõe sobre a criação, composição, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 14h18

L511

LEI Nº 511, de 10 de dezembro de 1998.   Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos -...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 14h16

L510

LEI Nº 510, de 08 de dezembro de 1998.   EMENTA: Altera para "RUA MARIA DAS GRAÇAS", a denominação da atual "Rua B", localizada em Caiçara, 1º distrito deste Município.   A...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h57

L509

LEI Nº 509, de 03 de dezembro de 1998.   Autoriza o Município de Piraí a proceder ao parcelamento de uma área de terra urbana que integra o seu patrimônio disponível, para através...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h55

L508

LEI Nº 508, de 03 de dezembro de 1998.   Dispõe sobre o serviço voluntário executado no Município.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h54

L507

LEI Nº 507, de 24 de novembro de 1998.   EMENTA: Altera para "ANTONIO DA ROSA MACHADO JÚNIOR", a denominação da atual rua "C", localizada no bairro de Rosa Machado, 1º Distrito de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h49

L506

LEI Nº 506, de 12 de novembro de 1998.   Estima a Receita e Fixa a Despesa da Autarquia Municipal Fundo de Previdência do Município de Piraí para o Exercício Financeiro de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h33

L505

LEI Nº 505, de 12 de novembro de 1998. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí para o Exercício Financeiro de 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 12h13

L504

LEI Nº 504, de 15 de setembro de 1998.   Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 11h48

L503

LEI Nº 503, de 1º de setembro de 1998.   EMENTA: Altera para "EMÍLIA MARIA ANDRADE", a denominação da atual Travessa do Sarole, 1º distrito de Piraí-RJ   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h42

L502

LEI Nº 502, de 1º de setembro de 1998.   EMENTA: Altera para "LUIZ CLAUDIO RIBEIRO", a denominação da atual Passarela do Sarole, localizada no Bairro do Sarole, 1º distrito de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h39

L501

LEI Nº 501, de 27 de agosto de 1998.   Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piraí e dá outras providências.   PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, Estado...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 11h44

L500

LEI Nº 500, de 22 de junho de 1998.   Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (C.M.D.R.) como órgão consultivo e orientador sobre assuntos agrícolas, no âmbito...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 11h40

L499

LEI Nº 499, de 22 de junho de 1998.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 11h38

L498

LEI Nº 498, de 02 de junho de 1998.   EMENTA : Altera para Ponte “RAYMUNDO OZÓRIO RODRIGUES” a denominação da atual Ponte da Mata do Amador, localizada neste 1º distrito de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h46

L497

LEI Nº 497, de 22 de junho de 1998.   Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e oferecer garantias ao Fundo de Previdência do Município de Piraí.   A CÂMARA MUNICIPAL...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 11h36

L496

LEI Nº 496, de 21 de maio de 1998.   Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h38

L491

LEI Nº 491, de 16 de abril de 1998.   Institui a carreira de Auditor Fiscal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art....

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 11h26

L490

LEI Nº 490, de abril de 1998.   EMENTA:Altera a redação do art. 292, do Código Tributário e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h48

L489

LEI Nº 489, de 02 de abril de 1998.   Cria o Conselho Tutelar, as funções de conselheiros tutelares e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 11h17

L488

LEI Nº 488, de 24 de março de 1998.   Dá nova redação ao Artigo 27 da Zona Residencial Um - ZR 1 e Artigos 31 e 32 da Zona Mista Um - ZM 1, da Lei nº 56, de 26 de dezembro de...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 10h27

L487

LEI Nº 487, de 17 de fevereiro de 1998.   AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ A ALIENAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO E CONSTRUIR GALPÃO NO MESMO BEM.   A...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 10h00

L471

LEI Nº 471, de 18 de setembro de 1997.   EMENTA: Altera para Avenida "BEIRA RIO" a denominação da atual Avenida "Tancredo Neves", localizada neste 1º distrito de Piraí-RJ.   A...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 14/05/20
  • 13h37
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