LEI Nº 514, de de dezembro de 1998.   CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E CESSÃO ONEROSA INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS (ITBI).   A CÂMARA...

LEI Nº 513, de 03 de dezembro de 1998.   Atribui novo percentual de valores às letras "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do artigo 231 da Lei nº 315 de 17 de dezembro de 1991 que instituiu...

LEI Nº 512, de 10 de dezembro de 1998.   Dispõe sobre a criação, composição, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,...

LEI Nº 511, de 10 de dezembro de 1998.   Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos -...

LEI Nº 510, de 08 de dezembro de 1998.   EMENTA: Altera para "RUA MARIA DAS GRAÇAS", a denominação da atual "Rua B", localizada em Caiçara, 1º distrito deste Município.   A...

LEI Nº 509, de 03 de dezembro de 1998.   Autoriza o Município de Piraí a proceder ao parcelamento de uma área de terra urbana que integra o seu patrimônio disponível, para através...

LEI Nº 508, de 03 de dezembro de 1998.   Dispõe sobre o serviço voluntário executado no Município.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°...

LEI Nº 507, de 24 de novembro de 1998.   EMENTA: Altera para "ANTONIO DA ROSA MACHADO JÚNIOR", a denominação da atual rua "C", localizada no bairro de Rosa Machado, 1º Distrito de...

LEI Nº 506, de 12 de novembro de 1998.   Estima a Receita e Fixa a Despesa da Autarquia Municipal Fundo de Previdência do Município de Piraí para o Exercício Financeiro de...

LEI Nº 505, de 12 de novembro de 1998. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piraí para o Exercício Financeiro de 1999. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu sanciono...