Leis Ordinárias
LEI Nº 531, de 05 de outubro de 1999.
EMENTA: Altera para "ANTONIO LISBOA" a denominação da atual Rua C, localizada no Bairro CONDIP, 1º distrito de Piraí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Passa a denominar-se "ANTONIO LISBOA", a atual rua C, localizada no Bairro CONDIP, 1º distrito de Piraí – RJ.
Art. 2º. Os recursos para atendimento das despesas decorrente, da aplicação desta Lei serão atendidos pela verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de outubro de 1999.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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