Leis Ordinárias
LEI Nº 614, de 08 de novembro de 2001.
Reconhece como Utilidade Pública, O ESPORTE CLUBE JAQUEIRA, localizado no Bairro da Jaqueira, no Município de Piraí-RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública, O ESPORTE CLUBE JAQUEIRA, no Município de Piraí-RJ.
Art. 2º - As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor que se necessário será suplementada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de dezembro de 2001.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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