Portal da Transparência

LEI Nº 854, de 27 de março de 2007.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Oásis no Caminho.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,

Artigo 1º - Fica autorizado auxílio financeiro a ser concedido, pelo Poder Executivo, à Instituição Espírita Oásis no Caminho, no valor anual de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do orçamento vigente - dotação orçamentária PT – 11300824480031094 (ED 335041) que, em sendo necessário, será suplementada.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de março de 2007.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

Prefeito Municipal