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Leis Ordinárias 2007

L885

LEI Nº 885, de 17 de dezembro de 2007.   Reestrutura, regula e dá nova organização ao Fundo de Previdência do Município de Piraí, dando outras providências.   A...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h59

L884

LEI Nº 884, de 17 de dezembro de 2007.   Dá nova redação aos artigos 15 e 28, amplia o número de vagas constantes do Anexo I da Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004, e dá...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h57

L883

LEI Nº 883, de 17 de dezembro de 2007.   Dispõe sobre a extinção da autarquia municipal e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h55

L882

LEI Nº 882, de 11 de dezembro de 2007.772   Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS, e dá outras...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h54

L881

LEI Nº 881, de 11 de dezembro de 2007.   Altera a denominação de ruas existentes no Bairro Ribeirão das Lajes, gleba A, 1º Distrito de Piraí – RJ.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h50

L880

LEI Nº 880, de 10 de dezembro de 2007.   Concede abono salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h45

L879

LEI Nº 879, de 04 de dezembro de 2007.   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h43

L878

LEI Nº 878, de 03 de dezembro de 2007.   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAI/RJ E DÁ...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h38

L877

LEI Nº 877, de 27 de novembro de 2007.   Altera a Lei nº 447, de 08 de abril de 1997, para modificar a categoria do Parque Florestal Mata do Amador para Parque Natural Municipal Mata...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h37

L876

LEI Nº 876, de 23 de outubro de 2007.   Passa a denominar-se “Travessa Esperança” a atual “Rua Projetada Varjão”, localizada no Loteamento Varjão, neste 1º distrito de...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h35

L875

LEI Nº 875, de 18 de setembro de 2007.   Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial, nos termos da Lei nº 841, de 13 de novembro de 2006.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h34

L874

LEI Nº 874, de 18 de setembro de 2007.   Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h32

L873

LEI Nº 873, de 16 de julho de 2007.   Institui as Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS – no Município de Piraí.A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h30

L872

LEI Nº 872, de 10 de julho de 2007.   Regula e acrescenta dispositivos a Lei nº 801, de 20 de setembro de 2005, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h28

L871

LEI Nº 871, de 10 julho de 2007.   Acrescenta dispositivo à Lei nº 719, de 30 de março de 2004, e dá outras providências.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h21

L870

LEI Nº 870, de 03 de julho de 2007.   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h17

L869

LEI Nº 869, de 12 de junho de 2007.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CECOMIP – Centro de Convivência da Melhor Idade de Piraí – RJ.   A CÂMARA...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h16

L868

LEI Nº 868, de 05 de junho de 2007.   Altera para rua Alibertina Garcia Pereira a denominação da atual Travessa Alfredo Manoel Marques Filho.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h15

L867

LEI Nº 867, de 22 de maio de 2007.   Concede aumento salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, e pensionistas, do Poder Executivo e Autarquia Municipal e dá...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h13

L866

LEI Nº 866, de 14 de maio de 2007.   Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar Termo de Concessão de Uso.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h12

L865

LEI Nº 865, de 14 de maio de 2007.   Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar Termo de Concessão de Uso.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h10

L864

LEI Nº 864, de 14 de maio de 2007.   Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar Termo de Concessão de Uso.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ  aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h07

L863

LEI Nº 863, de 14 de maio de 2007.   Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar Termo de Concessão de Uso.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h05

L862

LEI Nº 862, de 14 de maio de 2007.   Autoriza o Prefeito Municipal de Piraí a firmar Termo de Concessão de Uso.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h03

L861

LEI Nº 861, de 24 de abril de 2007.   Altera a denominação da atual “Travessa A” existente, que liga a Capitão Manoel Torres à Rua Miguel Franco dos Santos, para “Rua Antonia...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h02

L860

LEI Nº 860, de 24 de abril de 2007.   Dispõe sobre a revisão da Lei nº 808, de 28 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.   A...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 09h00

L859

LEI Nº 859, de 09 de abril de 2007.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Recreativa Santa Cecília Arrozalense.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 08h59

L858

LEI Nº 858, de 09 de abril de 2007.   Autoriza o Poder Executivo a complementar auxílio financeiro concedido às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a...

  • Escrito por Thaís Barras
  • publicado
  • 17/08/20
  • 08h35

L857

LEI Nº 857, de 27 de março de 2007.   Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 08h51

L856

LEI Nº 856, de 27 de março de 2007.   Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 08h49

L855

LEI Nº 855, de 27 de março de 2007.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Recriarte Arrozal - Associação dos Artesãos.   A CÂMARA MUNICIPAL DE...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 08h47

L854

LEI Nº 854, de 27 de março de 2007.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Oásis no Caminho.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 08h44

L853

LEI Nº 853, de 27 de março de 2007.   Amplia o número de vagas constantes no Anexo I das Leis nº 630, de 19 de dezembro de 2001, nº 719 de 30 de março de 2004, e nº 768, de 24...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 08h42

L852

LEI Nº 852, de 20 de março de 2007.   Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Instituição Espírita Fonte Viva.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 08h40

L851

LEI Nº 851, de 12 de março de 2007. Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei nº 698, de 10 de setembro de 2003.   A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 08h39

L850

LEI Nº 850, de 06 de março de 2007.   Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 675 de 27 de fevereiro de 2003, que institui o Projeto “Agente Jovem” no Município, objetivando...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 08h37

L849

LEI Nº 849, de 26 de fevereiro de 2007.   Reconhece como Entidade de Utilidade Pública, a Igreja Pentecostal Rocha Viva, localizada à Rua Teodora Barbosa Ribeiro, nº 252, Arrozal,...

  • Escrito por Nathália de Souza
  • publicado
  • 28/07/20
  • 08h36
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