LEI Nº 881, de 11 de dezembro de 2007.
Altera a denominação de ruas existentes no Bairro Ribeirão das Lajes, gleba A, 1º Distrito de Piraí – RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei,
Artigo 1º - Passam, a Rua 01 a denominar-se Rua 03, a Rua 02 a denominar-se Rua 07 a Rua 03, a denominar-se Rua 08, a Rua 04 a denominar-se Rua 09 e a Rua 05 a denominar-se Rua 10, localizadas no Loteamento Ribeirão das Lajes, gleba A, Bairro Ribeirão das Lajes, 1º Distrito de Piraí.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas através da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 12 de dezembro de 2007.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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