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LEI Nº 1.290, de 23 de outubro de 2017.

Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 – Ano Base 2016.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei;

Artigo 1º - O Anexo atualizado com as adequações do valor total estimado dos programas e metas das ações previstos no Plano Plurianual, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II da presente Lei.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de outubro de 2017.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal